Aeroporto de Jaguaruna será gerido por empresa privada por 30 anos, com investimentos em melhorias e expansão da infraestrutura

O governador Jorginho Mello anunciou nesta terça-feira (7) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, conhecido como Aeroporto de Jaguaruna. Esta iniciativa marca a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) na história do governo de Santa Catarina. A empresa vencedora da licitação será encarregada da exploração, manutenção e expansão do aeroporto por um período de 30 anos. O processo conta com a participação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Secretaria da Fazenda (SEF/SC).

O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias, como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, bem como a realização de manutenções que serão consideradas como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.

"Com esses investimentos, o Aeroporto de Jaguaruna terá uma estrutura mais moderna e oferecerá ainda mais conforto e segurança aos passageiros. Além disso, esperamos um aumento no número de voos, o que impulsionará o turismo e os negócios na região", destaca o governador Jorginho Mello.

A remuneração da concessionária será proveniente de receitas tarifárias e não tarifárias (como a locação de salas e espaços publicitários, entre outros). Uma vez que se trata de uma modalidade patrocinada, o Estado fará um aporte financeiro em contrapartida, o qual será liberado à medida que os investimentos forem realizados – os valores detalhados serão divulgados no edital.

"Estamos satisfeitos por, em tão pouco tempo de existência desta secretaria, estarmos conduzindo um processo pioneiro e histórico, que terá grande valor para o desenvolvimento do sul do Estado", avalia o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

"Este é um momento de virada para o Aeroporto de Jaguaruna, que receberá os investimentos necessários para crescer e expandir suas operações, incluindo o transporte de cargas", acrescenta o secretário da Casa Civil, Estener Soratto Jr.

Atualmente, o Aeroporto de Jaguaruna atende cerca de 10 mil passageiros por mês, totalizando 120 mil por ano. O pico das operações foi registrado em 2017, quando 143 mil passageiros passaram pelo aeroporto. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

PPP no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que as parcerias público-privadas fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado no final de março. A concessão do Aeroporto de Jaguaruna é uma das prioridades do programa. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menor tempo de espera para os passageiros, os investimentos privados deverão gerar novos empregos e estimular tanto a economia estadual quanto a regional.

"A busca por um parceiro privado para o Aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos para o Estado, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo um impacto indireto na arrecadação tributária", destaca Siewert.

O secretário ainda ressalta que o concessionário terá uma série de obrigações contratuais, mas também terá a liberdade de buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária. "A grande vantagem para este investidor está no modelo, que garante segurança jurídica e financeira por meio da contrapartida do Governo do Estado", completa.

O projeto de concessão teve início na SCPAR e foi qualificado no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram conduzidos por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no qual o Estado realiza um Chamamento Público de Estudos.

Roadshow

Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, será organizado um roadshow na B3, sede da bolsa de valores brasileira, em São Paulo. O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a potenciais interessados, visando ampliar a divulgação e alcançar o maior número de investidores possível. O leilão também será realizado na B3.